TJAP - 6028511-05.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:37
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO PASTANA em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 09:22
Publicado Alvará em 18/08/2025.
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18/08/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
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18/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028511-05.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CASTRO PASTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3700105137451 Nº da guia: 000000044467606 Data do depósito: 03/07/2025 Valor total do alvará: R$ 13.077,36 (Treze mil, setenta e sete reais e trinta e seis centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 11.501,57 ( Onze mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): MARIA DE NAZARE CASTRO PASTANA CPF: *15.***.*40-68, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício DAVI IVA MARTINS DA SILVA CPF: *27.***.*93-15 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.575,79 ( Mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 15 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
15/08/2025 09:56
Expedição de Alvará.
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28/07/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/07/2025 23:59.
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19/05/2025 12:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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22/04/2025 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/04/2025 10:35
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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22/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
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26/03/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/03/2025 23:59.
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03/02/2025 13:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 11:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2024 08:02
Conclusos para decisão
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12/12/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/12/2024 23:59.
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24/10/2024 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2024 09:05
Juntada de Certidão
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27/09/2024 09:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/09/2024 09:02
Juntada de Certidão
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27/09/2024 09:02
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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25/09/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 15:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/09/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2024 18:17
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 07:39
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 16:54
Juntada de Petição de réplica
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30/07/2024 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:25
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 09:45
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 12:23
Juntada de Petição de recibo
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05/07/2024 10:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 11:31
Expedição de Ofício.
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04/07/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 15:20
Recebida a emenda à inicial
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02/07/2024 11:57
Conclusos para decisão
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02/07/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 11:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/06/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2024 16:13
Determinada a emenda à inicial
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21/06/2024 12:40
Conclusos para decisão
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21/06/2024 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/06/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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