03/09/2025 09:03

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da Parte Ré para, no prazo de 15 dias úteis, promover o cumprimento voluntário da sentença, nos termos do disposto no art. 523, § 1º, CPC.
02/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:00

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de VICTORIA CAROLINE VASCONCELOS RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de BRUNO GANIMI GOLDNER em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Diante do exposto, de tudo o que dos autos consta e do livre convencimento que formo, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o reclamado a pagar ao autor o valor de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), pelo prejuízo material, com atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contar do desembolso (datas das notas fiscais), e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, a contar da citação, nos termos das regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se, Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, havendo requerimento do interessado, proceda-se na forma do art. 523, do CPC.
30/07/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
01/07/2025 14:00

Expedição de Termo de Audiência.
01/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:40

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:14

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
07/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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