27/08/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:54

Expedição de Ofício.
21/08/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 20:33

Expedição de Ofício.
17/08/2025 06:17

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057055-03.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDO SANDRO LOPES MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Turma Recursal conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento para, em parcial reforma a sentença, condenar a parte re a: a) calcular os valores da indenização de campo, do adicional de insalubridade e do anuênio tendo como base de cálculo o valor do piso nacional, nos termos da Lei n.º 11.350/2006, ou sobre o valor da rubrica vencimento da parte autora, se este for um valor superior aquele; b) pagar a parte autora os valores retroativos, desde agosto de 2022 como pedido na petição inicial, correspondentes as diferenças não pagas entre as verbas recebidas a título de indenização de campo, do adicional de insalubridade e do anuênio calculados sobre o piso nacional de cada ano e os valores correspondentes pagos.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:44

Recebidos os autos
08/08/2025 08:43

Juntada de decisão
25/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 21:15

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 21:40

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
01/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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