31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6023503-81.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDILSON PIRES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO GM S.A SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº9.099/95.

II - Trata-se de embargos à execução (ID 16307940), por meio do qual o embargante alega excesso do valor executado, pois o pagamento foi efetuado na sua integralidade.

Pois bem.

Em face a divergência, a contadoria do Juízo apresentou planilha de cálculo, a qual apontou o valor de R$1.204,64 (mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) ainda a ressarcir ao embargado.

Com efeito, a contadoria do foro além de ser órgão imparcial a servir de apoio ao juiz, possui fé pública, e portanto, a planilha apresentada reveste-se de presunção de veracidade, a qual só pode ser afastada mediante provas robustas de sua inexatidão, o que não ocorreu no caso concreto, tendo a parte embargada, inclusive, anuído com o valor da condenação apresentado.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial, considerando a imparcialidade em sua elaboração pela contadoria e por entender que atende aos parâmetros delineados na sentença e acórdão.

III – Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela parte executada para declarar devido ao embargado o valor de R$1.204,64 (mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Registro e publicação eletrônicos.

Intimem-se.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida: - Intime-se o embargante para efetuar o pagamento do valor de R$1.204,64 (mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao ao que ainda deve ser ressarcido ao embargo, de acordo como o cálculo da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. - Com o pagamento realizado, expeça-se alvará de levantamento em favor do embargado, consignando o nome de seu patrono, caso possua poderes para levantar/receber valores e intime-se para o levantamento do alvará e a requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. - Após, não havendo novos requerimentos, conclusos para extinção.

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
23/10/2024 12:18

Baixa Definitiva
23/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de EDILSON PIRES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/09/2024 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 10:18

Desentranhado o documento
06/09/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/08/2024
06/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 14:31

Conhecido o recurso de EDILSON PIRES DE SOUZA - CPF: *16.***.*62-48 (RECORRENTE) e provido em parte
30/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/07/2024 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 12:56

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2024 08:36

Recebidos os autos
05/06/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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