31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0023931-68.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAUSTO JOSE DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILIANE DA SILVA FAVACHO, LUCAS FAVACHO BORDALO APELADO: LEO CAR VEICULOS LTDA, RAIMUNDO IRANIR DA SILVA JUNIOR/Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA, ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por RAIMUNDO IRANIRDA SILVA JUNIOR em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

Analisando os autos constata-se que o Apelante não junta comprovante do preparo recursal, tampouco requer a gratuidade.

Na verdade, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça, motivo pelo deve ser aplicado o art. 1.007, §4.º do NCPC, in verbis: “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.

Pelo exposto, determino a intimação do Apelante para promover o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Publique-se.

Cumpra-se.

CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05
30/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:39

Recebidos os autos
13/06/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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