29/08/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2025 11:38

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (14/08/2025).
27/08/2025 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 15:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 15:31

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/08/2025 15:29

Processo Desarquivado
14/08/2025 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025
28/07/2025 18:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/07/2025 18:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/07/2025 10:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE ALAIDE TAVANA GUEDES SEVERIANO
08/07/2025 04:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (30/06/2025).
07/07/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/07/2025 05:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 05:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do CPC para: 1) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, o valor que foi descontado da conta corrente da parte autora referente aos "Título de Capitalização, no montante de R$ 5.219,34 (Cinco mil, duzentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).

O valor deverá ser atualizado pela INPC desde a data do desconto, e sobre ele incidirá juros de mora de 1%, ao mês, desde a data do ato ilícito, na forma da Súmula 54 (cada desconto), do Superior Tribunal de Justiça; e 2) CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora a título de indenização por danos morais, com correção pela INPC, a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto indevido- súmula 54 do STJ).

Deixo de condenar em custas e honorários nos termos da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

P.R.I.C.
30/06/2025 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 15:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2025 14:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/06/2025 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/05/2025 11:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 11:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 11:35

Decisão interlocutória
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001542-19.2025.8.04.7300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - JE Cível - Juiz: FRANCISCO CARLOS GONCALVES DE QUEIROZ - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: ALAIDE TAVANA GUEDES SEVERIANO Advogado(a): CAIQUE RODRIGUES BORGES - 17521N SARA DE SOUSA SILVA - 14509N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
16/05/2025 11:16

Recebidos os autos
16/05/2025 11:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/05/2025 10:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 09:35

Recebidos os autos
16/05/2025 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:35

PROCESSO ENCAMINHADO
16/05/2025 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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