30/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6040299-16.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO O Executado comparece aos Autos requerendo o desbloqueio de valores e apresenta proposta de acordo.

Alega que há valores constritos na conta bancária utilizada para receber seus vencimentos. É o relatório do necessário, passo a decidir.

Sabe-se que a regra geral é a responsabilidade patrimonial do devedor (art. 789 do CPC).

A impenhorabilidade é, portanto, medida excepcional.

Assim, a aplicação do disposto no art. 833 do CPC depende de prova de que os valores tornados indisponíveis tenham efetivamente atingido verbas salariais.

No caso, não há demonstração sequer da constrição quanto mais da natureza das verbas que teriam sido objeto de bloqueio.

Assim, indefiro o pedido de desbloqueio.

Intimem-se as partes atribuindo-lhes o prazo de 15 dias, nos quais deverá o credor se manifestar sobre as pesquisas juntadas e sobre a proposta de acordo apresentada pelo devedor.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:41

Desentranhado o documento
17/07/2025 20:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
17/07/2025 13:06

Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
16/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/04/2025 00:39

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 17:43

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (REQUERENTE).
31/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 06:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 06:39

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
03/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/10/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2024 20:37

Conclusos para despacho
06/10/2024 20:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 06:55

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 08:27

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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