03/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/09/2025 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/09/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/08/2025 13:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PENHORA REALIZADA SISBAJUD (25/08/2025).
25/08/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 10:39

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
19/08/2025 08:01

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
18/07/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE TOO SEGUROS S.A.
18/07/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/07/2025 15:31

ALVARÁ ENVIADO
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/06/2025 15:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 20:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2025).
16/06/2025 04:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 04:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 04:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 04:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2025 04:23

Processo Desarquivado
16/06/2025 00:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2025
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) DETERMINO ao réu as medidas administrativas cabíveis para cancelamento do seguro em nome da Autora, sob pena de imposição de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias, e execução forçada, em fase própria; 2) CONDENO o réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 1.026,00 (R$ 513,00 x 2), com correção monetária pelo IPCA e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, ambos a serem contados a partir do prejuízo; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$3.000,00 (três mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.R.I.C.
27/05/2025 13:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/05/2025 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TOO SEGUROS S.A.
13/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
08/05/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ALVES DE ARAGAO
27/04/2025 09:31

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
27/04/2025 09:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 07:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2025 07:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/04/2025 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 07:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2025 07:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL
02/04/2025 00:25

Recebidos os autos
02/04/2025 00:25

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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