TJAP - 0000453-32.2022.8.03.0012

10/02/2025 08:24

Baixa Definitiva

10/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/02/2025 00:00

Juntada de Certidão

08/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 07/02/2025

08/02/2025 00:00

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 07/02/2025 23:59.

18/12/2024 22:06

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (RECORRENTE)

18/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/12/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024 08:37

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024 13:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/10/2024 11:36

Conclusos para decisão

25/10/2024 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/10/2024 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024 14:05

Conclusos para decisão

24/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024 22:52

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2024 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23

28/02/2024 07:53

Conclusos para decisão

28/02/2024 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 22/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:00

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

19/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2024 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23

18/01/2024 10:37

Conclusos para decisão

18/01/2024 10:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/12/2023 10:02

Conclusos para julgamento

04/12/2023 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2023 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2023 10:25

Recebidos os autos

24/11/2023 10:25

Processo Reativado

24/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Decisão

05/10/2023 13:24

Baixa Definitiva

05/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao instância de origem

05/10/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2023 11:19

Recebidos os autos

01/10/2023 11:19

Distribuído por sorteio