TJAP - 0004468-11.2021.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/07/2025 13:39 Publicado Intimação em 29/07/2025. 
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                                            29/07/2025 13:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 
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                                            29/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0004468-11.2021.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVILANE MARTINS DA COSTA REU: JESSICA ALESSANDRA CONRRADO ALMEIDA, EDITORA JORNAL CORREIO AMAPAENSE LTDA DESPACHO .
 
 Cumprimento de Sentença.
 
 Acerca da manifestação de ID. 19441912, intime-se o exequente para requerer o que entender por direito no prazo de 5 dias.
 
 Cumpra-se.
 
 Santana/AP, 24 de julho de 2025.
 
 ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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                                            24/07/2025 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2025 12:17 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2025 12:17 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            09/07/2025 06:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 01:01 Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 00:54 Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/07/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 02:13 Decorrido prazo de JESSICA ALESSANDRA CONRRADO ALMEIDA em 30/06/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 01:19 Decorrido prazo de JESSICA ALESSANDRA CONRRADO ALMEIDA em 30/06/2025 23:59. 
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                                            22/06/2025 02:56 Publicado Intimação em 06/06/2025. 
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                                            22/06/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            05/06/2025 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/06/2025 15:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/05/2025 09:44 Conclusos para decisão 
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                                            03/05/2025 00:46 Decorrido prazo de JESSICA ALESSANDRA CONRRADO ALMEIDA em 02/05/2025 23:59. 
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                                            03/05/2025 00:46 Decorrido prazo de EVILANE MARTINS DA COSTA em 02/05/2025 23:59. 
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                                            03/05/2025 00:33 Decorrido prazo de JESSICA ALESSANDRA CONRRADO ALMEIDA em 02/05/2025 23:59. 
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                                            03/05/2025 00:33 Decorrido prazo de EVILANE MARTINS DA COSTA em 02/05/2025 23:59. 
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                                            14/04/2025 10:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 07:50 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/04/2025 19:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 12:52 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 12:52 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 10:10 Processo Desarquivado 
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                                            12/03/2025 15:14 Juntada de Petição de pedido de desarquivamento 
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                                            12/03/2025 08:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/03/2025 01:49 Decorrido prazo de EVILANE MARTINS DA COSTA em 11/03/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 09:46 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            16/02/2025 00:54 Decorrido prazo de EVILANE MARTINS DA COSTA em 14/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 03:19 Decorrido prazo de EDITORA JORNAL CORREIO AMAPAENSE LTDA em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 03:19 Decorrido prazo de JESSICA ALESSANDRA CONRRADO ALMEIDA em 13/02/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 11:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            28/01/2025 11:38 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            27/01/2025 14:33 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            28/12/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            28/12/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 12:51 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2024 11:54 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2024 13:55 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            21/03/2024 08:17 Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO. 
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                                            21/03/2024 08:16 xpedição de Certidão. 
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                                            21/03/2024 08:15 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            26/02/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 09:10 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 09:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 23:12 Juntada de Apelação 
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                                            20/01/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            20/01/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2024 08:51 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 20:10 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            10/10/2023 09:03 Conclusos para julgamento. 
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                                            10/10/2023 09:03 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            02/10/2023 11:04 xpedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 15:31 Juntada de Petição (outras) 
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                                            15/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2023 10:40 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2023 10:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2023 10:39 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 às 10:39:07; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            18/08/2023 09:14 xpedição de Certidão. 
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                                            10/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            03/08/2023 08:15 xpedição de Certidão. 
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                                            02/08/2023 09:30 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2023 09:30 Juntada de Petição (outras) 
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                                            31/07/2023 12:07 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2023 12:07 xpedição de Certidão. 
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                                            31/07/2023 12:03 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2023 12:03 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 às 08:30:00; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            31/07/2023 11:06 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            25/07/2023 11:10 xpedição de Certidão. 
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                                            15/07/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2023 13:12 xpedição de Certidão. 
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                                            06/07/2023 11:20 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2023 11:20 Juntada de Petição (outras) 
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                                            05/07/2023 10:01 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2023 10:00 xpedição de Certidão. 
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                                            05/07/2023 09:59 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            05/07/2023 09:54 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 às 09:30:00; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            23/05/2023 09:00 xpedição de Certidão. 
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                                            18/05/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 11:25 xpedição de Certidão. 
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                                            08/05/2023 18:13 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2023 08:48 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2023 08:48 Juntada de Petição (outras) 
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                                            08/05/2023 08:09 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2023 08:09 xpedição de Certidão. 
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                                            08/05/2023 08:08 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 às 09:30:00; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            03/05/2023 15:40 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2023 10:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/04/2023 10:34 Conclusos para decisão. 
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                                            13/04/2023 10:34 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            10/04/2023 12:00 xpedição de Certidão. 
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                                            05/04/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            30/03/2023 09:43 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            30/03/2023 09:43 Juntada de Petição (outras) 
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                                            26/03/2023 21:43 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/03/2023 21:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2023 12:35 Conclusos para decisão. 
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                                            08/03/2023 12:35 xpedição de Certidão. 
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                                            07/03/2023 16:14 xpedição de Certidão. 
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                                            01/03/2023 10:34 xpedição de Certidão. 
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                                            23/02/2023 10:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 11:19 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            06/02/2023 11:16 Conclusos para decisão. 
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                                            06/02/2023 11:16 xpedição de Certidão. 
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                                            03/02/2023 15:25 Juntada de Petição (outras) 
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                                            03/02/2023 10:14 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2022 11:11 xpedição de Certidão. 
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                                            12/12/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2022 08:40 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2022 08:40 Juntada de Petição (outras) 
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                                            05/12/2022 10:20 Juntada de Petição (outras) 
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                                            02/12/2022 13:57 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2022 13:56 xpedição de Certidão. 
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                                            02/12/2022 13:53 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            16/11/2022 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2022 12:41 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 às 12:41:14; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            08/11/2022 12:01 xpedição de Certidão. 
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                                            29/10/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            28/10/2022 11:56 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            20/10/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2022 22:12 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2022 22:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2022 17:50 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            17/10/2022 10:25 xpedição de Certidão. 
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                                            12/10/2022 08:47 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/10/2022 08:47 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/10/2022 12:15 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2022 13:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/09/2022 11:50 xpedição de Certidão. 
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                                            21/09/2022 13:00 Conclusos para decisão. 
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                                            21/09/2022 13:00 xpedição de Certidão. 
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                                            21/09/2022 12:59 xpedição de Certidão. 
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                                            17/09/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2022 09:10 Juntada de Petição (outras) 
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                                            15/09/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 15:35 xpedição de Certidão. 
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                                            08/09/2022 17:15 Juntada de Petição (outras) 
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                                            08/09/2022 17:15 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            07/09/2022 16:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            07/09/2022 16:28 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/09/2022 16:28 xpedição de Certidão. 
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                                            07/09/2022 16:26 xpedição de Mandado. 
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                                            07/09/2022 16:24 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/09/2022 16:23 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/09/2022 16:21 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 às 09:30:00; 1ª VARA CÍVL D SANTANA. 
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                                            05/09/2022 10:22 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2022 10:21 xpedição de Certidão. 
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                                            01/09/2022 21:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2022 07:25 Conclusos para decisão. 
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                                            30/08/2022 07:25 xpedição de Certidão. 
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                                            27/08/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2022 11:54 Juntada de Petição (outras) 
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                                            17/08/2022 22:52 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2022 13:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2022 09:55 Conclusos para decisão. 
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                                            17/08/2022 09:55 xpedição de Certidão. 
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                                            16/08/2022 17:10 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2022 11:06 Juntada de Petição (outras) 
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                                            09/08/2022 10:41 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2022 10:41 xpedição de Certidão. 
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                                            09/08/2022 10:39 Decorrido prazo de PART RÉ 
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                                            15/07/2022 12:17 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            08/07/2022 11:00 Juntada de Petição (outras) 
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                                            27/06/2022 01:00 Publicado dital em 27/06/2022. 
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                                            24/06/2022 14:48 Disponibilizado no DJ letrônico em 24/06/2022 
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                                            24/06/2022 07:50 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            24/06/2022 07:48 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            24/06/2022 07:47 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            23/06/2022 22:53 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            20/06/2022 22:15 xpedição de dital. 
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                                            20/06/2022 11:22 xpedição de Mandado. 
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                                            13/06/2022 19:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2022 12:20 Conclusos para decisão. 
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                                            02/06/2022 12:20 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            29/05/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/05/2022 10:26 Juntada de Petição (outras) 
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                                            19/05/2022 10:48 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2022 10:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2022 09:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/05/2022 09:12 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            18/05/2022 08:55 Ocorrência Processual Certificada 
- 
                                            18/05/2022 08:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/05/2022 19:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            27/04/2022 10:40 Conclusos para decisão. 
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                                            27/04/2022 10:40 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            20/04/2022 08:37 Juntada de Petição (outras) 
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                                            19/04/2022 08:57 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2022 08:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2022 08:56 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            03/04/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2022 10:55 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/03/2022 11:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/03/2022 11:59 Conclusos para decisão. 
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                                            09/03/2022 11:59 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            03/03/2022 10:48 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/02/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI PINHO DA SILVA em 28/02/2022 às 06:01:01 para DSPACHO 
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                                            18/02/2022 11:22 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            14/02/2022 18:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2022 10:28 Conclusos para decisão. 
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                                            02/02/2022 10:28 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            31/01/2022 10:21 Juntada de Petição (outras) 
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                                            26/12/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI PINHO DA SILVA em 26/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            16/12/2021 09:46 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            16/12/2021 09:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2021 20:20 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            13/12/2021 11:57 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            13/12/2021 11:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2021 12:21 xpedição de Mandado. 
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                                            26/10/2021 19:06 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/10/2021 11:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2021 12:56 Conclusos para decisão. 
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                                            09/10/2021 12:56 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            08/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI PINHO DA SILVA em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            07/10/2021 11:50 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/10/2021 17:55 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/09/2021 12:57 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            28/09/2021 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2021 12:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/09/2021 07:44 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/09/2021 10:08 Conclusos para decisão. 
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                                            16/09/2021 10:08 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/09/2021 08:00 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            15/09/2021 13:12 Recebimento do CJUSC 
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                                            15/09/2021 10:36 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVL D SANTANA 
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                                            15/09/2021 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2021 10:34 Audiência conciliação realizada. 15/09/2021 às 10:34:46 
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                                            14/09/2021 10:08 Recebimento no CJUSC 
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                                            14/09/2021 09:33 Remessa CJUSC 
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                                            14/09/2021 09:33 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            31/08/2021 17:51 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            23/08/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI PINHO DA SILVA em 23/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            13/08/2021 12:36 xpedição de Carta. 
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                                            13/08/2021 12:35 xpedição de Carta. 
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                                            13/08/2021 12:27 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            13/08/2021 12:26 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            09/08/2021 12:08 Recebimento do CJUSC 
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                                            09/08/2021 12:05 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVL D SANTANA 
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                                            09/08/2021 12:04 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            09/08/2021 12:03 Audiência conciliação designada. 15/09/2021 às 09:30:00 
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                                            06/08/2021 12:38 Recebimento no CJUSC 
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                                            06/08/2021 12:35 Remessa CJUSC 
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                                            05/08/2021 10:23 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            03/08/2021 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2021 11:15 Conclusos para decisão. 
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                                            12/07/2021 11:15 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            12/07/2021 09:42 Juntada de Petição (outras) 
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                                            08/07/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI PINHO DA SILVA em 08/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO 
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                                            28/06/2021 16:16 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            23/06/2021 20:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2021 12:58 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            19/06/2021 10:31 Juntada de Petição (outras) 
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                                            17/06/2021 07:56 Conclusos para despacho. 
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                                            17/06/2021 07:56 Processo Autuado 
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                                            16/06/2021 14:40 Juntada de Petição (outras) 
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                                            16/06/2021 14:30 Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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