29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014607-54.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: MARIA ZILMA SANTOS ARAUJO DECISÃO Conforme destacado anteriormente, a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA juntou aos autos uma decisão proferida pelo juízo falimentar, no sentido de que deveria haver um ato formal do administrador judicial de transferência da carta de créditos da massa falida para a arrematante; ou, caso necessário fosse, o magistrado deliberaria posteriormente a respeito da necessidade de expedição de ofício às varas em que tramitam os processos cujos créditos constam na carteira arrematada.

Nesse sentido, intimada para fazer prova da efetiva arrematação, seja pela juntada do ato de transferência pelo administrador judicial, seja pela deliberação favorável por parte do juízo falimentar, a B6 deixou de fazê-lo, pugnando pelo deferimento da sucessão processual com a intimação da massa falida para manifestação.

Ocorre que, para o deferimento do pleito, é imprescindível a efetiva comprovação de que o crédito reivindicado nesta execução foi definitivamente arrematado pela peticionante, ônus que lhe pertence, e não à massa falida.

Portanto, ante a ausência de demonstração da efetiva arrematação da carteira de créditos pertencentes à massa falida, dentre eles o que se persegue nesta demanda, indefiro, por ora, o pedido de sucessão processual.

Intime-se o credor BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO para dar prosseguimento à execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:33

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 25/07/2025 08:19.
24/07/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
07/07/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 10:10

Recebidos os autos
25/06/2025 10:10

Juntada de Certidão (outras)
10/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/08/2024 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 08:27

Conclusos para julgamento
11/06/2024 05:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 05:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
28/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 06:19

Conclusos para decisão
20/03/2024 06:19

Juntada de Ofício
14/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:34

Juntada de Ofício
29/02/2024 08:31

Juntada de Ofício
22/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:59

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:54

Expedição de Ofício.
21/02/2024 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:19

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 06/02/2024.
13/12/2023 08:52

Juntada de Ofício
29/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:10

Expedição de Ofício.
30/10/2023 11:06

Expedição de Ofício.
27/10/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
14/10/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:53

Conclusos para julgamento
14/07/2023 08:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2023.
08/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 13:18

Expedição de Mandado.
23/04/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 19:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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