29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6053625-43.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TAIZA PINTO MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, em 10 (dez), informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer; Caso a informação acima seja negativa, intimar pessoalmente o Secretário da respectiva pasta, via oficial de justiça, para cumprir a obrigação em 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ensejar a aplicação de multa nos termos do art. 536, §1º do NCPC.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:34

Expedição de Ofício.
05/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:50

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 09:48

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/11/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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