29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av.

Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000979-74.2023.8.03.0008 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO LARANJAL DO JARI, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MESQUITA Advogado(s) do reclamado: MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA, LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 28/08/2025 09:00 Local: Av.

Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: [email protected] OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Laranjal do Jari/AP, 30 de junho de 2025.

CLEINILDO BRITO RAMOS Chefe de Secretaria
12/07/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
11/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:01

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 09:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
05/06/2025 12:40

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MESQUITA - CPF: *88.***.*71-91 (REU)
05/05/2025 22:13

Conclusos para decisão
03/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 20:48

Juntada de Certidão
20/04/2025 06:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/04/2025 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 21:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
31/03/2025 21:02

Expedição de Termo de Audiência.
31/03/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 09:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
24/02/2025 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 08:30, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
24/02/2025 19:17

Expedição de Termo de Audiência.
24/02/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MESQUITA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO LARANJAL DO JARI em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 07:46

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:50

Juntada de Carta precatória
20/01/2025 12:49

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 20:37

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 21:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 08:30, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
21/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:49

Expedição de Termo de Audiência.
12/09/2024 11:42

Desentranhado o documento
12/09/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo de Audiência.
12/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 11:30, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
08/08/2024 13:47

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MESQUITA em 26/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 11:30, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 22:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/07/2024 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/05/2024.
27/05/2024 08:09

Recebidos os autos
26/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
26/05/2024 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2024 16:46

Recebidos os autos
29/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
22/04/2024 10:13

Recebidos os autos
19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
19/04/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:19

Recebidos os autos
01/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
01/04/2024 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2024 09:29

Recebidos os autos
15/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
15/02/2024 11:14

Recebidos os autos
15/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
15/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:08

Recebidos os autos
09/10/2023 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI
09/10/2023 07:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2023 15:05

Recebidos os autos
11/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
11/09/2023 10:25

Recebidos os autos
11/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
11/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/09/2023.
04/09/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:02

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:13

Juntada de Ofício
18/07/2023 10:12

Juntada de Ofício
11/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:51

Expedição de Ofício.
27/06/2023 08:48

Expedição de Ofício.
27/06/2023 08:42

Juntada de Ofício
27/06/2023 08:38

Juntada de Ofício
27/06/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/06/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:42

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:38

Expedição de Ofício.
01/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:50

Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:40

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
03/05/2023 09:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
03/05/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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