TJAP - 6018215-55.2023.8.03.0001

31/01/2025 09:16

Baixa Definitiva

31/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/01/2025 00:01

Juntada de Certidão

31/01/2025 00:01

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ARILSON SOUZA LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2025 23:59.

10/12/2024 15:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2024 11:05

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento

18/11/2024 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024 14:27

Recebidos os autos

29/10/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio