29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065580-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: SAMI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
08/06/2025 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:17

Transitado em Julgado em 07/04/2025
24/04/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:42

Decorrido prazo de SAMI DA SILVA SOUZA em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/03/2025 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:41

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
03/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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