20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0098121-14.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Onilza Abreu Gerth - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 19/08/2025Apelante: Luciana Sena dos Santos Advogado(a): LAURIANE ROCHA FORNAGIERI - 16503N Apelado: BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N FELICIANO LYRA MOURA - 21714N
19/08/2025 08:38

Conclusos para despacho INICIAL
19/08/2025 08:38

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:38

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/08/2025 08:36

Recebidos os autos
18/08/2025 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
18/08/2025 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/08/2025 22:19

Juntada de TERMO
18/08/2025 22:18

Juntada de Certidão
16/08/2025 06:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
09/08/2025 07:33

Recebidos os autos
09/08/2025 07:33

TRANSITADO EM JULGADO
09/08/2025 07:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/08/2025 07:32

Juntada de PROTOCOLO
09/08/2025 07:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S.A. com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
28/07/2025 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
27/06/2025 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA SENA DOS SANTOS
26/06/2025 04:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Luciana Sena dos Santos com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
24/06/2025 02:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 02:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 02:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA SENA DOS SANTOS
11/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

Do dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data dos saques realizados; II - CONDENAR o Réu a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, observada a devida compensação da diferença entre o total dos descontos efetuados e os valores eventualmente disponilizados ao consumidor; IV - CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362, do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.

V - Por força do princípio da sucumbência, CONDENO o Réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 8.°, do CPC.

P.R.I
10/06/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2025 08:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2025 06:40

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
30/05/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos, ou se for o caso, sobre a proposta de acordo, sendo admitida sua produção de provas, nos termos do art. 350 e 351 ambos do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.

No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.

No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de audiência de instrução e julgamento, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação (CPC, art. 450), respeitado o limite previsto no artigo 357, § 6º, do CPC.

Decorrido o prazo retro e não havendo indicação de novas provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 11:57

Conclusos para despacho INICIAL
21/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio
21/05/2025 10:08

Recebidos os autos
21/05/2025 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/05/2025 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 23:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2025 21:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/04/2025 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 09:25

Concedida a Medida Liminar
17/04/2025 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2025 17:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2025 10:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/04/2025 17:24

Recebidos os autos
10/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio
10/04/2025 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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