28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo irretocável a sentença de primeiro grau, aplicando-se o teor do que dispõe o art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 55, da Lei n. 9.099/95, no entanto, suspenso a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3° do CPC. É como voto.
16/04/2025 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
16/04/2025 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/04/2025 07:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
16/04/2025 07:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISSANDRA PROTASIO CAVALCANTE
15/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 01:48

DECORRIDO PRAZO DE ELISSANDRA PROTASIO CAVALCANTE
08/04/2025 01:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
02/04/2025 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 15:31

Decisão interlocutória
28/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2025 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 05:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 05:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:46

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
03/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
30/11/2024 04:26

DECORRIDO PRAZO DE ELISSANDRA PROTASIO CAVALCANTE
21/11/2024 07:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:54

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/10/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/10/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/10/2024 12:16

Recebidos os autos
10/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio
10/10/2024 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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