TJAP - 0012457-71.2021.8.03.0001

12/05/2023 09:36

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/05/2023 20:52

MANIFESTAÇÃO PARA INFORMAR CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO NO MO 124 E REQUERER ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

04/05/2023 08:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 17:16:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Com a juntada do cumprimento da determinação pelo banco, intim

03/05/2023 11:48

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 17:16:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

03/05/2023 11:47

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

25/04/2023 10:24

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023039459T4GN9

24/04/2023 13:02

Nº: 4351932, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 24/04/2023

18/04/2023 11:49

Certifico que os autos aguardam finalização do OFICIO

11/04/2023 09:18

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 17:16:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/04/2023 10:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 17:16:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

30/03/2023 17:16

Em Atos do Juiz. Oficiar ao Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a transferência dos valores existentes na conta judicial de ordem 105 para a Associação dos Procuradores do Estado do Amapá – APEAP C.N.P.J. Número 10.288.534/

23/03/2023 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/03/2023 13:03

Certifico que em razão da petição de ordem #115, seguem os autos conclusos.

16/03/2023 16:39

Manifestação - pedido de transferência de valores para a conta da APEAP.

09/03/2023 08:06

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 09:30:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/03/2023 15:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 09:30:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

07/03/2023 09:30

Em Atos do Juiz. Intimar o reclamado para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e requer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/03/2023 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/03/2023 09:31

Certifico que certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição da parte autora.

02/03/2023 14:02

PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO

01/03/2023 08:10

Certifico que a solicitação de desbloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2048-32.

01/03/2023 02:19

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para conferir-lhe regularidade.Trata-se de cumprimento de sentença que contém decisão que padece de erro material quanto aos valores devidos referentes a honorários sucumbenciais, razão pela qual torno sem efeito a d

28/02/2023 18:59

Requer juntada de procuração, para fins de habilitação/acesso.

28/02/2023 16:42

Requer a juntada do Chamamento do Feito à Ordem, bem como procuração e comprovante de pagamento, conforme anexo.

24/02/2023 08:18

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2048-32.

14/02/2023 11:22

Remeto os autos ao gabinete para proceder à imediata indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora (reclamante), até o valor da execução da parcela devida à parte exequente quantos aos honorários sucumbenciais, em observância à l

14/02/2023 11:21

Decurso de Prazo

20/01/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 16:35:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

10/01/2023 13:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 16:35:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

14/12/2022 16:35

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de julgado que condenou a parte reclamante/recorrente no pagamento de honorários de sucumbência, em sede recursal.Assim, deve-se aplicar as regras contidas no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, desti

13/12/2022 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

13/12/2022 11:31

Certifico que em razão da petição de ordem #96, seguem os autos conclusos.

02/12/2022 11:45

Início do cumprimento de sentença - Honorários de Sucumbência (APEAP).

23/11/2022 09:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2022 22:52:41 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/11/2022 12:26

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2022 22:52:41 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

22/11/2022 12:26

Evolução da Classe Processual

22/11/2022 12:25

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2022 22:52

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência e custas judiciais.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seg

11/11/2022 09:20

Conclusão

11/11/2022 09:20

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 09:20:46, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/11/2022 12:17

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/11/2022 11:02

Certifico que o acórdão #84 transitou em julgado em 07/11/2022.

13/10/2022 13:20

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 13:10:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

13/10/2022 07:20

Remessa

11/10/2022 17:54

Em Atos do Magistrado.

11/10/2022 13:42

Conclusão

11/10/2022 13:42

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 13:33:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/10/2022 13:36

GABINETE RECURSAL 01

11/10/2022 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1473ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 11.10.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e n

11/10/2022 13:17

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1473ª, DO DIA 11.10.2022.

29/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2022 em 29/09/2022.

28/09/2022 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000176/2022

28/09/2022 14:29

Pauta de Julgamento (11/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2022

28/09/2022 14:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1473, DO DIA 11/10/2022, às 08:00 HORAS

01/07/2022 12:05

Movimentos finalizados.

01/07/2022 07:28

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 07:22:25, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

30/06/2022 20:00

Remessa

30/06/2022 10:53

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária designada para o dia 11.10.2022.Intimem-se.

04/05/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 09:57:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/05/2022 10:05

Conclusão

02/05/2022 13:11

GABINETE RECURSAL 01

02/05/2022 12:42

Certifico que, faço destes autos conclusos ao gabinete do eminente Juiz Décio Rufino, para designação de nova data de julgamento para o recurso de ordem #26.

02/05/2022 12:40

Recurso retirado de pauta da 1429ª Sessão Ordinária por videoconferêcnia do dia 03.05.2022, em face de férias regulamentares do eminente relator.

25/04/2022 09:16

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/04/2022 08:05

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

20/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

20/04/2022 00:00

Intimação

19/04/2022 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

19/04/2022 13:53

Pauta de Julgamento (03/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

19/04/2022 13:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1429, DO DIA 03/05/2022, às 08:00 HORAS

05/04/2022 06:58

Movimentos finalizados.

07/03/2022 08:28

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:27:15, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

07/03/2022 08:14

Remessa

04/03/2022 21:35

Em Atos do Magistrado.   Inclua-se na pauta de julgamento da sessão de 03.05.2022. 

07/02/2022 08:36

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 08:30:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/02/2022 08:36

Conclusão

03/02/2022 11:54

GABINETE RECURSAL 01

01/12/2021 09:07

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 08:49:37, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

30/11/2021 20:17

Remessa

29/11/2021 18:05

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta da sessão ordinária de 02.02.2022.

06/10/2021 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

06/10/2021 09:20

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

06/10/2021 07:40

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto (#26), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Recolhimento do preparo comprovado (#41). As contrarrazões foram devidamente apresentadas (#30). Conclusos para julgamento.

05/10/2021 07:34

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 07:18:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/10/2021 07:34

Conclusão

04/10/2021 12:00

GABINETE RECURSAL 01

04/10/2021 11:34

#41 faço conclusos ao relator.

04/10/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:04:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

01/10/2021 15:28

Juntada das custas processuais

01/10/2021 11:04

Remessa

30/09/2021 19:09

Em Atos do Magistrado. Observo que o recorrente não comprovou o pagamento do preparo, tampouco, requereu a concessão de gratuidade judiciária. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência jurídica gratuita aos comprovadamente po

27/09/2021 11:10

Conclusão

27/09/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 11:01:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/09/2021 12:55

GABINETE RECURSAL 01

24/09/2021 12:42

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

24/09/2021 12:41

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2579090 - Protocolado(a) em 24-0

24/09/2021 12:38

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 12:23:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/09/2021 09:17

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/09/2021 09:16

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

14/09/2021 13:40

DEFESA DO ESTADO

14/09/2021 08:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/09/2021 17:03:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/09/2021 17:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/09/2021 17:03:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/09/2021 17:03

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora(movimento nº. 26), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2021 17:31

Juntada de recurso inominado

30/08/2021 08:29

Certifico que DECORREU o prazo para recurso da parte ré em 27/08/2021.

22/08/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/08/2021 10:41:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

13/08/2021 09:00

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/08/2021 10:41:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/08/2021 13:14

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/08/2021 10:41:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

04/08/2021 10:41

Em Atos do Juiz.

05/07/2021 11:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

05/07/2021 11:59

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 18, faço conclusos os presentes autos.

30/06/2021 15:18

Contestação do Estado do Amapá.

19/05/2021 08:48

Citação (Outras Decisões na data: 04/05/2021 16:24:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/05/2021 12:43

Notificação (Outras Decisões na data: 04/05/2021 16:24:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/05/2021 16:24

Em Atos do Juiz. Firmo a competência para processar e julgar este feito. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso (.

03/05/2021 12:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/05/2021 12:54

Tombo em 30/04/2021.

03/05/2021 12:53

Mudança de Classe Processual

03/05/2021 12:20

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/05/2021 12:20

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 12:07:28, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/05/2021 10:29

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

03/05/2021 10:29

Certifico que remeto os autos à Diretoria para redistribuição.

03/05/2021 10:28

Decurso de Prazo

15/04/2021 16:49

Intimação (Declarada incompetência na data: 09/04/2021 12:01:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

13/04/2021 20:30

Notificação (Declarada incompetência na data: 09/04/2021 12:01:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

09/04/2021 12:01

Em Atos do Juiz. Trata-se de Procedimento Comum, em que foi estipulado como valor da causa a quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Contudo, verifico que a Lei 12.153/09, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública, em seu art. 2º “caput”

09/04/2021 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/04/2021 09:30

Tombo em 09/04/2021.

07/04/2021 14:37

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2367658 - Protocolado(a) em 07-04-2021 às 14:36