TJAP - 6045651-52.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:46
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045651-52.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parecer acerca da integridade dos cálculos apresentados pela parte autora, no escopo de aferir se estão alinhados com a sentença e com os devidos índices de correção.
Em caso negativo, deverão ser indicados, pelo Contador Judicial, os itens que merecem correção.
Retornando os autos, em caso de inadequação do cálculo da parte autora, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, adequando-a aos termos da certidão da contadoria.
Com a juntada, desde logo devolvo o prazo para a requerida e determino sua intimação para, sendo oportuno, impugnar os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias.
Se,
por outro lado, constatar-se a regularidade da planilha do autor, voltem-me os autos para sua homologação e ordem para emissão de RPV/Precatório.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 09:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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23/07/2025 09:00
Juntada de certidão da contadoria
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21/07/2025 11:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/07/2025 11:23
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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21/07/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 09:46
Conclusos para decisão
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12/07/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
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29/05/2025 19:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 11:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 12:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/05/2025 16:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 15:38
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 12:21
Conclusos para despacho
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25/02/2025 14:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:09
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 13:49
Juntada de Certidão
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25/02/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/02/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 23:07
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 11:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2024 08:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/12/2024 08:43
Juntada de Certidão
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12/12/2024 08:43
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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07/12/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:34
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 17:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/11/2024 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2024 10:27
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 07:51
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 20:52
Juntada de Petição de contestação (outros)
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11/09/2024 20:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 21:17
Conclusos para despacho
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28/08/2024 12:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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