28/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002878-55.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: JOELMA DA SILVA PESSOA DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
25/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:20

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:16

Expedição de Ofício.
13/05/2025 23:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025
24/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:44

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA PESSOA DA CRUZ em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 23:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/02/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:57

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
07/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/01/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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