21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de promoção ministerial informando acerca do arquivamento extrajudicial do presente procedimento, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal Brasileiro, sendo dispensada a homologação para validade do ato.

Após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e não sobrevindo informações do MP acerca de eventual recurso, determino sejam os autos devidamente arquivados, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.
20/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:22

Recebidos os autos
19/05/2025 19:22

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
19/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição MP
19/05/2025 19:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/05/2025 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 12:40

Recebidos os autos
16/05/2025 12:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/03/2025 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2025 18:10

Juntada de TERMO
21/02/2025 03:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2025 17:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2024 16:53

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
10/09/2024 10:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/09/2024 10:53

Expedição de Certidão
09/09/2024 11:18

MERO EXPEDIENTE
08/09/2024 15:33

PETIÇÃO
08/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/09/2024 15:32

PETIÇÃO
13/08/2024 06:18

Juntada de DOCUMENTO
30/07/2024 23:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2024 23:51

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2024 10:33

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/07/2024 10:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2024 10:32

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/07/2024 10:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2024 13:42

Expedição de Certidão
29/07/2024 13:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/07/2024 15:02

OUTRAS DECISÕES
25/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:13

PETIÇÃO
16/07/2024 10:15

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
13/07/2024 06:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/07/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/07/2024 12:02

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2024 10:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
02/07/2024 10:26

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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