25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6000035-20.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CONCEICAO GONCALVES DE SOUSA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.

Houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.

DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Apresentar a parte reclamante, no prazo de 05 dias, as fichas financeiras do período abrangido pela sentença/Acórdão e demonstrativo do débito atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: b.1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. b.2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor Líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). c) Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/07/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:47

Recebidos os autos
22/07/2025 09:47

Juntada de decisão
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/05/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/04/2025 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 20:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/01/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 14:51

Declarada incompetência
08/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
02/01/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6036901-61.2024.8.03.0001

Reinaldo da Mata Nazare

Banco do Brasil SA

Advogado: Esdras Oliveira Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 6036901-61.2024.8.03.0001

Reinaldo da Mata Nazare

Banco do Brasil SA

Advogado: Esdras Oliveira Nascimento

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/06/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0012928-19.2023.8.03.0001

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Danilo Jose Ribeiro do Nascimento

Advogado: Isaac Luiz Miranda Almas

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/06/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 6007675-74.2025.8.03.0001

Girney Barbosa Vilhena

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/02/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 6000035-20.2025.8.03.0001

Estado do Amapa

Maria Conceicao Goncalves de Souza

Advogado: Rodrigo do Nascimento Soares

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/05/2025 10:19

Exibir Processo