22/07/2025 09:47

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/05/2025 14:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 10:19

Recebidos os autos
05/05/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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