18/08/2025 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE REVOGADA ANTES DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1) Caso em exame.

Trata-se de apelação cível objetivando a reforma da sentença que acolheu a pretensão inicial requerida nos autos de embargos à execução. 2) Questão em discussão.

Consiste em averiguar se o Apelante faz jus à comissão de corretagem oriunda de compra e venda de imóvel realizada após a revogação de contrato de prestação de serviço. 3) Razões de decidir. 3.1.

No caso concreto, considerando que a data do contrato de exclusividade foi 14/03/2020; que a data do contrato de rescisão foi em 06/08/2020; e que a data do instrumento particular de promessa de compra e venda se deu em 28/10/2020, não há qualquer reparo a ser realizado na sentença recorrida. 3.2.

Ademais, a prova testemunhal comprovou que as partes Rosires e João já se conheciam desde muitos anos atrás. 4) Dispositivo e tese.

Apelação Cível conhecida e não provida.
16/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
15/06/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:49

Recebidos os autos
05/06/2025 07:49

Juntada de Certidão (outras)
27/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/05/2025 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:42

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 08:15

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 08:06

Conclusos para julgamento
11/10/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/07/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
22/07/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2024 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:12

Declarado impedimento por PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento
17/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 às 12:25:41; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
06/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
18/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:53

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:11

Expedição de Carta.
14/02/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:14

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:14

Apensado ao processo 0041862-55.2021.8.03.0001 1
04/11/2022 16:12

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 09:39

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 14:40

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:40

Processo Autuado
18/05/2022 17:34

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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