TJAP - 0000786-71.2023.8.03.0004

22/07/2025 09:48

Baixa Definitiva

22/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/07/2025 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte

09/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025 00:03

Juntada de Certidão

27/06/2025 00:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MAIARA FERREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/06/2025 23:59.

11/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte

04/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/06/2025 07:49

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025 08:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025 07:10

Conclusos para julgamento

25/03/2025 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2025 15:50

Recebidos os autos

08/03/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio