05/09/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/09/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 13:29

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6039337-56.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HERNANY ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, ID 22791815, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 12.312,96, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 12.312,96, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:51

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 20:34

Homologada a Transação
27/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 08:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
27/08/2025 12:02

Expedição de Termo de Audiência.
27/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:07

Recebidos os autos.
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte
08/08/2025 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 08:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
24/07/2025 16:29

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6039337-56.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERNANY ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares fundamentais da Justiça para a efetiva resolução dos conflitos, DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta temática, a ser realizada no período de 25 a 29/08/2025.

Neste sentido, designo o dia 27/08/2025 às 8h30min para audiência conciliatória.

A Secretaria deverá adotar as providências necessárias para a intimação das partes, oportunizando a tentativa de autocomposição, nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

As partes poderão participar da audiência por meio virtual, acessando o balcão virtual desta Unidade Judiciária, cujo link encontra-se no cabeçalho deste despacho e no site do TJAP (www.tjap.jus.br).

Tratando-se de excluído digital, deverá comparecer presencialmente na Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, situada no 2º andar do prédio da FECOMÉRCIO - Av.

Procópio Rola, 261, Centro, esquina com a Rua Eliezer Levy. 02 Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:50

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
02/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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