05/09/2025 02:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da renúncia da causídica da ré DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (mov. 139.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.

Havendo pedido expresso, não havendo manifestação no prazo estipulado ou então em caso de frustrada a intimação, remetam-se os autos automaticamente à DPE para que intervenha no feito. À secretaria para os expedientes de praxe.

Cumpra-se.
04/09/2025 10:10

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2025 12:10

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
18/08/2025 08:20

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
18/08/2025 08:20

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/08/2025 08:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Denúncia oferecida ao mov. 42.1 e recebida ao mov. 51.1, aos 28/02/2025.

Réus regularmente citados aos movs. 75.1 e 79.1.

Resposta à acusação apresentada pela acusada DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ao mov. 80.1.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado LEONARDO DA SILVA ARAUJO ao mov. 127.1.

Assim, em consonância com o rito processual penal, analisando a resposta à acusação oferecida pelo acusado, não identifico possibilidade de absolvição, posto que não vislumbro as hipóteses estabelecidas no artigo 397 do CPP, de modo que não há motivos que permitam identificar excludentes de ilicitude ou de culpabilidade do agente, bem como, o fato narrado constitui crime e não está extinta a punibilidade do acusado.

Face ao exposto, deixo de absolver sumariamente o Réu pelo crime a ele imputado, devendo o processo tramitar normalmente, seguindo o procedimento adotado à regência destes autos até o julgamento final.

Como corolário, determino que seja pautada pela secretaria audiência de instrução e julgamento, com fulcro nos artigos 399 e seguintes do CPP.

No ato de intimação, faça-se constar expressamente do mandado de intimação do acusado(a) para audiência de instrução e julgamento que ele(a) poderá comparecer acompanhado de suas testemunhas de defesa, que deverão comparecer ao ato independentemente de mandado de intimação.

No mais, QUANTO AO ACUSADO JONATHAS CORREA DE LIMA, dado que transcorreu o prazo da citação por edital do acusado JONATHAS sem que este se manifestasse (mov. 102.1), determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, somente quanto ao referido réu, devendo a secretaria desmembrar o processo e juntar cópia da presente decisão em autos apartados, os quais conterão somente tal acusado, procedendo-se com a suspensão do feito somente neste processo apartado.

Manacapuru, 06 de Agosto de 2025.

Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito
15/08/2025 18:32

Decisão interlocutória
06/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:51

Recebidos os autos
06/08/2025 10:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025 10:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/08/2025 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
31/07/2025 01:07

Recebidos os autos
31/07/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA
23/07/2025 08:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista o teor da manifestação de mov. 118.1, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atue na defesa do acusado LEONARDO DA SILVA ARAUJO. À secretaria para os expedientes de praxe.

Cumpra-se.
22/07/2025 10:34

Decisão interlocutória
21/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/07/2025 08:22

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
11/07/2025 00:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/07/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/06/2025 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/06/2025 09:46

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
27/06/2025 00:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

QUANTO AO ACUSADO JONATHAS CORREA DE LIMA Dado que transcorreu o prazo da citação por edital do acusado JONATHAS sem que este se manifestasse (mov. 102.1), determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, somente quanto ao referido réu, devendo a secretaria desmembrar o processo e juntar cópia da presente decisão em autos apartados, os quais conterão somente tal acusado, procedendo-se com a suspensão do feito somente neste processo apartado. 2.

QUANTO AO DEMAIS ACUSADOS Resposta à acusação apresentada pela acusada DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ao mov. 80.1.

O acusado LEONARDO DA SILVA ARAUJO, por sua vez, apesar de ter sido devidamente citado ao mov. 75.1, não apresentou resposta à acusação no prazo legal.

Pelo exposto, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atue na defesa do acusado LEONARDO. À secretaria para os expedientes de praxe.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:20

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
24/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:49

Recebidos os autos
23/06/2025 16:49

Juntada de PARECER
23/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2025 10:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da tentativa frustrada de citação pessoal e de localização de endereço atualizado do réu JONATHAS CORREA DE LIMA, determino seja este citado por edital, o qual deve ficar afixado no mural deste fórum e disponível no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 361 e 365, do Código de Processo Penal.

Escoado o prazo, sem manifestação do acusado e sem novas informações acerca de seu endereço, abra-se vista ao Ministério Público para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à suspensão da ação penal, do prazo prescricional e quanto à possibilidade de decretação da prisão preventiva, tudo na forma do art. 366, do CPP. À secretaria para as procedências de praxe.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:14

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:14

Recebidos os autos
16/05/2025 13:14

Juntada de PARECER
14/05/2025 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2025 08:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/05/2025 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:56

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
06/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:55

Recebidos os autos
23/04/2025 13:55

Juntada de PARECER
22/04/2025 12:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2025 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2025 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2025 10:01

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
14/04/2025 11:29

Decisão interlocutória
14/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
10/04/2025 11:22

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
10/04/2025 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2025 01:01

PRAZO DECORRIDO
24/03/2025 11:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/03/2025 15:39

RETORNO DE MANDADO
19/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/03/2025 09:44

Expedição de Mandado
18/03/2025 13:41

Decisão interlocutória
17/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:08

Recebidos os autos
14/03/2025 20:08

Juntada de PARECER
11/03/2025 08:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/03/2025 08:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/03/2025 08:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/03/2025 08:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/03/2025 19:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
10/03/2025 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2025 09:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2025 09:19

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2025 19:22

RETORNO DE MANDADO
06/03/2025 13:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
06/03/2025 13:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
06/03/2025 10:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2025 10:05

Expedição de Mandado
06/03/2025 10:02

Expedição de Mandado
06/03/2025 09:58

Expedição de Mandado
06/03/2025 09:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
28/02/2025 15:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:25

Recebidos os autos
28/02/2025 13:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/02/2025 12:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/02/2025 23:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025 15:09

Decisão interlocutória
10/02/2025 22:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:43

Recebidos os autos
10/02/2025 20:43

Juntada de DENÚNCIA
07/02/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/01/2025 09:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/01/2025 01:53

Recebidos os autos
22/01/2025 01:53

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
22/01/2025 01:51

Recebidos os autos
22/01/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE 1ª DELEGACIA INTERATIVA DE MANACAPURU
21/01/2025 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/01/2025 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2025 10:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
16/01/2025 08:27

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
31/12/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/12/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2024 09:09

Recebidos os autos
23/12/2024 09:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/12/2024 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2024 19:21

Recebidos os autos
22/12/2024 19:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/12/2024 19:21

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
22/12/2024 19:16

APENSADO AO PROCESSO 0126658-54.2024.8.04.1000
22/12/2024 12:59

Recebidos os autos
22/12/2024 12:59

Juntada de PETIÇÃO MP
22/12/2024 12:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/12/2024 23:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
20/12/2024 22:52

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 14:02

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
20/12/2024 12:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/12/2024 11:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/12/2024 11:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/12/2024 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/12/2024 11:31

Recebidos os autos
20/12/2024 11:31

Juntada de CIÊNCIA
20/12/2024 11:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/12/2024 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/12/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 01:37

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
19/12/2024 16:15

Recebidos os autos
19/12/2024 16:15

PROCESSO ENCAMINHADO
19/12/2024 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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