TJAP - 6051861-22.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6051861-22.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBERTO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17497231.
Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.550,98, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 5.935,07 , em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 615,91, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.
Intimem-se as partes desta decisão. 01 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 11:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
23/07/2025 11:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
23/07/2025 11:02
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
23/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2025 11:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 11:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/03/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2025 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
13/03/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 11:19
Transitado em Julgado em 13/03/2025
-
13/03/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:44
Decorrido prazo de ROBERTO MENDES em 12/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 23:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/02/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/02/2025 13:27
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/02/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2025 14:36
Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
-
06/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:19
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
-
31/01/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 08:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/12/2024 10:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
-
16/12/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 14:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 19:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/12/2024 21:10
Juntada de Petição de réplica
-
03/12/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/12/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 22:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:36
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
08/11/2024 08:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/11/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/11/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
29/09/2024 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/09/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6061462-52.2024.8.03.0001
Bruna Lima Garcia
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Advogado: Heider de Paula Rodrigues da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 21/11/2024 19:01
Processo nº 0055203-17.2022.8.03.0001
Juliana Fernandes Alcolumbre
Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...
Advogado: Hebson Wilson Oliveira Nobre
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 22/10/2024 14:00
Processo nº 0055203-17.2022.8.03.0001
Juliana Fernandes Alcolumbre
Valdete Quintiliano dos Santos
Advogado: Hebson Wilson Oliveira Nobre
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/12/2022 00:00
Processo nº 6007329-60.2024.8.03.0001
Banco do Brasil SA
Rodson William Barroso Juarez
Advogado: Joao Americo Nunes Diniz
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 04/03/2024 12:04
Processo nº 0017072-07.2021.8.03.0001
Jordana Cruz Lima
Sandra Cristina da Silva Cruz
Advogado: Ruben Bemerguy
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/05/2021 00:00