TJAM - 0130412-67.2025.8.04.1000
1ª instância - 11º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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17/06/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 10:32
Homologada a Transação
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17/06/2025 08:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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17/06/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL
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12/06/2025 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
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27/05/2025 13:11
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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19/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
De antemão, verifico que a matéria ventilada na presente ação é objeto do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva sob n.° 0005053-71.2023.8.04.0000, admitido por este Egrégio Tribunal de Justiça, em que proferida decisão suspendendo os processos que versem sobre pacote de serviços alegadamente não contratado c/c pedido de indenização por dano moral, que será objeto de Uniformização no aludido incidente.
Decido.
Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada pela ausência de elementos que indiquem a plausibilidade do direito pleiteado.
Dispenso a realização da audiência inaugural de Conciliação, com fincas nos artigos 5.º e 6.º, da Lei 9.099/95.
Defiro a inversão do onus probandi pela verossimilhança das alegações da parte autora, bem como porquanto esta, na condição de consumidora, é parte hipossuficiente na relação jurídica entelada.
Cite-se a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação e, caso tenha interesse, juntar proposta de acordo em seu bojo, sob pena de revelia.
Cumpra-se. -
16/05/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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16/05/2025 10:04
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2025 08:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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14/05/2025 15:15
Recebidos os autos
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14/05/2025 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/05/2025 15:15
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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