24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6063181-69.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEBERSON BARBOSA MENEZES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17499430.

Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 13.684,98, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 13.684,98, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 11:01

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 03:30

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:24

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CLEBERSON BARBOSA MENEZES em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
15/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/01/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 12:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
05/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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