TJAP - 6042995-25.2024.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6042995-25.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: IDERENILDO SARAIVA SALVIANO SENTENÇA O artigo 8º da Lei 9.099/95 dispõe que não poderão ser partes, no processo instituído por essa Lei, dentre outros, o preso.
No caso em apreço, o Executado IDERENILDO SARAIVA SALVIANO se encontra custodiado no INSTITUTO DE ADMINISTAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN, conforme Ofício nº 1910/2025-CEP/IAPEN, anexado no ID 19525871.
Assim, diante desse fato, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Macapá, 21 de julho de 2025.
ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá -
21/07/2025 16:22
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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10/07/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:54
Juntada de Ofício
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07/06/2025 20:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 20:32
Juntada de Certidão
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05/06/2025 22:38
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 08:31
Conclusos para despacho
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10/04/2025 04:49
Decorrido prazo de IDERENILDO SARAIVA SALVIANO em 04/04/2025 23:59.
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17/03/2025 16:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 16:23
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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21/02/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:34
Conclusos para despacho
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13/02/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 12:35
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 08:06
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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18/12/2024 09:20
Expedição de Carta.
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18/12/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 15:08
Conclusos para decisão
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16/12/2024 15:08
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:23
Juntada de Certidão
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06/09/2024 00:19
Decorrido prazo de IDERENILDO SARAIVA SALVIANO em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 16:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 16:01
Juntada de Petição de certidão
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16/08/2024 14:46
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 11:26
Conclusos para despacho
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10/08/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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