03/09/2025 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 02:01

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006099-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias] REQUERENTE: LILIA DO CARMO LEAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
26/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de LILIA DO CARMO LEAO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:11

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 08:24

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LILIA DO CARMO LEAO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 20:48

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6006099-46.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIA DO CARMO LEAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora do documento juntado no id 19590189, para ciência.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:50

Expedição de Ofício.
06/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 19:46

Conclusos para decisão
08/06/2025 19:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de LILIA DO CARMO LEAO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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