14/07/2025 09:25

Baixa Definitiva
14/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:07

Desentranhado o documento
04/07/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SABRINA BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ALESANDRO BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SABRINA BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ALESANDRO BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/06/2025.
11/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE)
09/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:33

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 12:09

Recebidos os autos
09/06/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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