23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002517-69.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA, ALESANDRO BAIA DE SOUZA, ALEXANDRE BAIA DE SOUZA, SABRINA BAIA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Promovo a intimação da parte exequente, conforme determinação judicial: "Transitada em julgado, intime-se a parte autora para dar início à fase de cumprimento da sentença, em 10 dias.

Se decorrido o prazo em branco, arquivem-se." Santana/AP, 22 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARIA DE NAZARE PIMENTEL PANTOJA Analista Judiciário
22/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/07/2025 09:24

Recebidos os autos
14/07/2025 09:24

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
09/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/02/2025 07:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.
07/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 11:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 08:06

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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