23/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6024061-82.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO VIANA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. É certo que a desistência pode ser apresentada até a sentença (CPC, art. 485, § 5º).

Todavia, nos casos em que o réu já tiver apresentada contestação, somente poderá ser homologada a desistência com o consentimento do réu, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC.

No presente caso, o reclamado consentiu com a desistência da parte reclamante.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se e intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Após, arquive-se.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 08:52

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA CARDOSO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013683-43.2023.8.03.0001

Josiane Barbosa Cabral

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0033646-37.2023.8.03.0001

Cristiane Pampolha de Souza

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6036119-20.2025.8.03.0001

Comercial D L LTDA

Maria dos Reis dos Santos Pantoja

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/06/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 6002446-07.2023.8.03.0001

Andrade &Amp; Lima Comercio e Servicos LTDA

Aderlan Machado Barbosa

Advogado: Isaias Correa Pereira Junior

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/05/2024 20:49

Exibir Processo

Processo nº 6002446-07.2023.8.03.0001

Aderlan Machado Barbosa

Andrade &Amp; Lima Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Mauro Sergio Moraes Barros

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/02/2023 19:19

Exibir Processo