21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6042399-07.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA DA SILVA RODRIGUES REU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DECISÃO Considerando que a aquisição do produto, a celebração do contrato e o pagamento foram feitos tanto pela Autora quanto por seu esposo e que a decisão deste feito implicará necessariamente na modificação da esfera jurídica dele, inegável a existência de litisconsorcio necessário.

Assim, intime-se a Autora para incluir o seu esposo no polo ativo bem como, para que ele comprove a necessidade de gratuidade judiciária no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso o marido da demandante não concorde com a inclusão no polo ativo, deverá requerer a citação dele para que este venha ser incluído nos Autos, sob pena de ineficácia da decisão judicial.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 09:42

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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