21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051524-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: IVANILDE DA SILVA FERREIRA VALES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
18/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 08:47

Expedição de Ofício.
14/07/2025 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:12

Recebidos os autos
11/07/2025 11:12

Juntada de decisão
17/02/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/02/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 23:15

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 11:51

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 20:37

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de IVANILDE DA SILVA FERREIRA VALES em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/10/2024 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 13:06

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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