03/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 01:23

Publicado Notificação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Citação

Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
28/08/2025 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/08/2025 10:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/08/2025 10:18

Juntada de Ofício requisitório de precatório
20/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 03:19

Publicado Notificação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 0000196-94.2023.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARANEI CORREA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.

O reclamado não impugnou os cálculos.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 20014151), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicados; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 2) Expedir PRECATÓRIO, no valor de R$ 37.724,70 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos). 3) Confirmada a inclusão na lista de precatórios, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias.

Amapá/AP, 12 de agosto de 2025.

MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá
12/08/2025 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.
06/08/2025 10:44

Realizado Cálculo de Liquidação
30/07/2025 21:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 21:20

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARANEI CORREA MACIEL em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:29

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
24/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000196-94.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARANEI CORREA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Nos termos da Portaria nº. 002/2024 – VUAP, promovo a intimação do autor para prosseguimento do feito.

Amapá/AP, 17 de julho de 2025.

ANIBAL DOS SANTOS DIAS Chefe de Secretaria
17/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.
17/06/2025 09:45

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2025 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/06/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.
10/06/2025 13:11

Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2025 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/05/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2024 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/10/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 23:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:32

Recebidos os autos
26/09/2024 11:32

Juntada de decisão
21/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/12/2023 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2023 18:05

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:02

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2023 12:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2023 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 12:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2023 13:38

Conclusos para julgamento
10/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:12

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:44

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:40

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

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