19/12/2024 06:20

Baixa Definitiva
19/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/12/2024 00:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS BALIEIRO em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
27/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado
26/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 10:18

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2024 10:17

Retirado pedido de pauta virtual
11/11/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 09:12

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2024 12:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/10/2024 06:37

Conclusos para decisão
21/10/2024 06:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
21/10/2024 06:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
16/04/2024 09:01

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS BALIEIRO em 08/04/2024 23:59.
16/02/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2024 22:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23-TJAP
15/02/2024 19:45

Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2024 13:52

Recebidos os autos
12/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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