TJAM - 0115204-43.2025.8.04.1000
1ª instância - 4º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:01
Recebidos os autos
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21/07/2025 11:01
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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07/07/2025 09:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/07/2025 02:24
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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04/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de promoção em que o parquet requer a redistribuição dos autos ao juízo prevento que apreciou o pedido de medidas protetivas de urgência que, por sua vez, ensejou a instauração do presente Inquérito Policial.
Em razão do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em que as as medidas protetivas de urgência do art. 22, I, II e III, da Lei n° 11.340/2006 têm natureza penal, sendo, portanto, regidas pelo processo penal e, tendo sido indicado pelo Ministério Público Estadual o juízo que apreciou anteriormente o pedido de MPU's referente ao presente Inquérito Policial, acolho o pleito ministerial de folhas antecedentes e declino da competência para julgar o presente feito em favor do juízo prevento indicado pelo parquet. À Secretaria para as providências de praxe. -
03/07/2025 14:41
Declarada incompetência
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02/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
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01/07/2025 19:26
Juntada de Petição de petição MP
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30/05/2025 09:30
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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27/05/2025 01:26
Recebidos os autos
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27/05/2025 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/05/2025 12:15
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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09/05/2025 00:00
Intimação
Considerando tratar-se de inquérito policial acerca de crime de ação penal privada (injúria) e de crime de ação penal pública incondicionada (violência psicológica), e que a vítima, passados 6 meses da data dos fatos (15/09/2024) quedou-se inerte e não exerceu direito de queixa, está configurada a ocorrência do instituto da decadência.
No entanto, acautelo-me neste momento quanto à declaração da decadência para determinar vistas ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao crime de violência psicológica.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
08/05/2025 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/05/2025 12:00
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/05/2025 10:23
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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07/05/2025 10:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/05/2025 10:12
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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29/04/2025 11:33
Recebidos os autos
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29/04/2025 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/04/2025 11:33
PROCESSO ENCAMINHADO
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29/04/2025 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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