18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 0000085-46.2019.8.03.0006 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MOISES SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO 1.

Defiro a habilitação dos seguintes sucessores da parte autora, com a descrição do percentual a ser partilhado: A.

Maria Neuza Martins da Silva - Viúva [ID 16738165] - 50% B.

Claudionei Góes do Nascimento - Filho [ID 18821827] - 25% C.

Rudnei Góes do Nascimento - Filho [ID 18821829] - 25% 2.

Intime-se a Advogada da parte autora para que se manifeste sobre a habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias e, não havendo impugnação, oficie-se desde logo à Secretaria Especial de Precatórios, comunicando sobre a habilitação. 3.

Após tudo cumprido, arquive-se.

Ferreira Gomes/AP, 9 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
17/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:56

Processo Desarquivado
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/05/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MOISES SILVA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 19:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2025 12:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/01/2025 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 14:11

xpedição de Ofício.
24/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 11:12

Processo Desarquivado
10/12/2024 23:20

Deferido sem Custas Judiciais
02/12/2024 13:25

Juntada de Pedido de Desarquivamento
03/08/2021 09:38

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
03/08/2021 09:37

Pagamento integral de crédito realizado para IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA
27/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 27/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
27/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 27/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
21/05/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 09:17

Ocorrência Processual Certificada
17/05/2021 09:14

xpedição de Ofício.
17/05/2021 09:14

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
07/05/2021 16:38

Arquivamento
07/05/2021 10:55

Conclusos para decisão.
07/05/2021 10:55

Ocorrência Processual Certificada
02/05/2021 23:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/03/2021 09:46

xpedição de Mandado.
25/03/2021 09:46

Transitado em Julgado em 15/03/2021
15/03/2021 10:19

Determinação de Diligência
12/03/2021 15:55

Conclusos para decisão.
12/03/2021 15:55

Decorrido prazo de PART RÉ
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 06/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 06/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 06/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
27/01/2021 12:57

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/11/2020 10:07

xtinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2020 09:11

Conclusos para decisão.
12/11/2020 09:11

Ocorrência Processual Certificada
09/11/2020 19:39

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 13:00

Recebidos os autos
28/10/2020 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA D FRRIRA GOMS.
28/10/2020 08:45

Ocorrência Processual Certificada
07/08/2020 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2020 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
07/08/2020 08:24

Ocorrência Processual Certificada
07/08/2020 08:22

Juntada de Recibo
30/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 30/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 30/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
20/07/2020 13:57

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
10/07/2020 16:33

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud
19/06/2020 08:46

Ocorrência Processual Certificada
11/06/2020 22:19

Crédito Inexistente Para Bloqueio
23/05/2020 00:01

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
22/05/2020 23:59

Crédito Inexistente Para Bloqueio
10/05/2020 01:02

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
10/05/2020 01:01

Crédito Inexistente Para Bloqueio
16/03/2020 16:00

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
13/03/2020 08:11

Ocorrência Processual Certificada
13/03/2020 08:10

Decorrido prazo de PART RÉ
05/03/2020 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
20/02/2020 12:52

Juntada de Ofício
20/02/2020 12:52

Conclusos para decisão.
21/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 21/12/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
21/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 21/12/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
18/12/2019 14:07

Ocorrência Processual Certificada
15/12/2019 11:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 15/12/2019 às 11:59:23 para DCISÃO
12/12/2019 06:53

xpedição de Ofício Requisitório.
11/12/2019 15:42

Ocorrência Processual Certificada
11/12/2019 15:29

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
03/12/2019 09:27

Outras Decisões
02/12/2019 17:04

Conclusos para decisão.
02/12/2019 17:04

Ocorrência Processual Certificada
28/11/2019 16:22

Ocorrência Processual Certificada
28/11/2019 16:01

Cancelamento de RPV: MOISÉS SILVA DO NASCIMNTO realizada
19/11/2019 10:32

xpedição de precatório/rpv
11/11/2019 08:43

Conclusos para decisão.
11/11/2019 08:43

Juntada de Petição (outras)
10/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 10/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
31/10/2019 17:50

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
31/10/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 19:06

xpedição de Requisição de Pequeno Valor.
23/10/2019 19:06

xpedição de Requisição de Pequeno Valor.
23/10/2019 15:07

Ocorrência Processual Certificada
22/10/2019 18:54

Ocorrência Processual Certificada
22/10/2019 18:53

Decorrido prazo de PART RÉ
15/10/2019 15:54

Juntada de Petição (outras)
01/10/2019 19:07

Ocorrência Processual Certificada
08/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 08/09/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
29/08/2019 17:42

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
22/08/2019 07:55

Outras Decisões
21/08/2019 16:56

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado special Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
17/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
17/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/08/2019 17:05

Conclusos para decisão.
08/08/2019 17:05

Juntada de Petição (outras)
07/08/2019 16:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
07/08/2019 16:36

Ocorrência Processual Certificada
01/08/2019 17:06

Recebidos os autos
25/06/2019 08:09

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2019 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
03/06/2019 08:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2019 17:39

Conclusos para decisão.
24/05/2019 17:39

Juntada de Contra-razões
16/05/2019 09:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 16/05/2019 às 09:14:48 para Rotinas processuais
16/05/2019 09:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 16/05/2019 às 09:14:48 para Rotinas processuais
06/05/2019 12:59

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/05/2019 12:59

Ocorrência Processual Certificada
05/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO FRRIRA LAL em 05/05/2019 às 06:01:01 para Sentença
05/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 05/05/2019 às 06:01:01 para Sentença
05/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 05/05/2019 às 06:01:01 para Sentença
28/04/2019 17:01

Juntada de Recurso inominado
25/04/2019 17:48

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/04/2019 12:03

Julgado procedente o pedido
28/03/2019 08:38

Conclusos para julgamento.
28/03/2019 08:38

Ocorrência Processual Certificada
28/03/2019 08:38

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 14
26/03/2019 19:26

Juntada de Petição (outras)
25/03/2019 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de IVANILDO MONTIRO VITOR D SOUZA em 25/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO
25/03/2019 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de CLAUDOMIRA LUANNA ISACKSSON RABLO em 25/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO
15/03/2019 17:21

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
12/03/2019 20:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 17:50

Conclusos para decisão.
28/02/2019 17:50

Juntada de Contestação
28/02/2019 10:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/01/2019 16:11

xpedição de Mandado.
28/01/2019 09:45

Proferida decisão de mero expediente
22/01/2019 13:24

Conclusos para decisão.
22/01/2019 13:24

Processo Autuado
22/01/2019 11:15

Distribuído por competência exclusiva: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
08/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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