30/07/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/07/2025 00:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de TAM LINHAS AEREAS S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (23/06/2025).
24/07/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
18/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para CONDENAR a parte requerida ao ressarcimento da quantia, de forma simples, do valor pago de R$ 216,60 (duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) a título de danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação e com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA desde a citação.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
20/05/2025 08:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/03/2025 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/03/2025 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA DE BRITO
07/02/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/01/2025 09:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/01/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:33

Recebidos os autos
13/01/2025 12:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/12/2024 00:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/12/2024 00:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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