03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6007772-71.2025.8.03.0002 (PJe) Juiz(a) de Direito: CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: SANTIAGO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Data Inicial: 27/08/2025 09:20 Data Final: 27/08/2025 09:40 I - AUDIÊNCIA: Iniciada a Sessão de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta foi realizada pelo aplicativo ZOOM.

Presente a parte autora, assistida por seu advogado o Dr.

ADEMIR DE MELO VASCONCELOS, OAB/AP 901.

Ausente a parte reclamada, sendo que a mesma é desconhecida no endereço informado no feito, conforme Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no ID: 22503825.

Vale ressaltar que a parte autora juntou petição de ID: 22754178, informando que desconhece o endereço atualizado do reclamado e requerendo a citação/intimação da reclamada pelo telefone dos proprietários, quais sejam: Sr.

Edinaldo (96) 99175-4216; Sr.

Franck dos Santos Santiago (96) 99171-0519 e pediu a redesignação da presente audiência e que a parte reclamada seja citada/intimada por meio de mandado.

Foi proferido o seguinte despacho: II - DESPACHO/DECISÃO: Defiro o pedido (ID: 22754178).

Considerando o teor do Memorando-Circular nº 1/2025-GAB_CORREGE, que veda a expedição de mandado judicial para pessoas jurídicas com cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, cumpre observar que tal vedação não é absoluta, admitindo-se exceções devidamente justificadas por decisão judicial.

No presente caso, verifica-se que o endereço apresentado para a reclamada está fora da área de cobertura da empresa Correios, e ademais o pedido de citação/intimação por meio eletrônico necessita da diligência de mandado para cumprir as exigências legais.

Diante do exposto, justifica-se a expedição de mandado de citação/intimação presencial, via oficial de justiça, como medida excepcional, nos termos do próprio Memorando-Circular, que admite sua aplicação em hipóteses fundamentadas.

Determino que a citação da parte executada seja realizada por oficial de justiça, por meio do aplicativo WhatsApp, nos números (96) 99175-4216 e (96) 99171-0519, nos termos do art. 246, inciso V, do CPC, e conforme o disposto no Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, ficando redesignada a presente audiência para o dia 13/10/2025 às 10:00.

Parte autora intimada e dispensada da assinatura do termo.

Despacho publicado em audiência.

Santana/AP, 27 de agosto de 2025.
02/09/2025 09:26

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:26

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.
27/08/2025 11:09

Expedição de Termo de Audiência.
27/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.
27/08/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007772-71.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: SANTIAGO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no ID22503825, sendo que o mesmo não logrou êxito em localizá-lo, sob pena de extinção.
18/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
26/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
23/07/2025 08:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 CERTIDÃO AUDIÊNCIA - CIJ IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007772-71.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: SANTIAGO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 27/08/2025 09:20 Local: Juizado Especial Cível da Comarca de Santana, Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2100, Vila Amazonas, Santana-AP, Cep 68.925-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no fórum no dia da audiência, devendo estar munida com documento de identificação com foto.

Santana/AP, 17 de julho de 2025.

DANIELE FERREIRA VALENTE Chefe de Secretaria
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.
16/07/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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