05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6021628-08.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AFFONSO MARTINS MENDES NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a implementação de adicional noturno e pagamento de retroativos referente aos últimos cinco anos.

Informa que buscou junto ao endereço eletrônico da Secretaria de Saúde as suas escalas de serviço, mas não as localizou e requereu que a referida secretaria seja oficiada para juntar os documentos em questão.

Ora, é importante frisar que o ônus da prova cabe àquele que alega o direito vindicado (art. 373,I, do CPC) A parte autora não demonstrou que tenha havido óbice real ao acesso às escalas de trabalho, mas que tão somente não as encontrou no portal eletrônico da SESA.

Diante do exposto e considerando que as escalas de serviço do reclamante são elementos necessários à analise do mérito, converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 15 dias, para que ele providencie e junte aos autos escalas ou outros documentos hábeis à comprovação de que labora ou laborou no período compreendido entre 22h e 5h.

Com a juntada dos documentos, ciência ao reclamado, para que, caso entenda necessário, manifeste-se no prazo de cinco dias.

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 08:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:34

Publicado Intimação em 16/07/2025.
23/07/2025 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6021628-08.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AFFONSO MARTINS MENDES NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que a parte reclamada juntou contestação com documentos (id 18803972), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, concluso para julgamento.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:02

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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