22/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

As partes firmaram acordo, conforme termo à mov. 12.2, e requerem sua homologação pelo Juízo.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Consigno que esta sentença valerá como título executivo judicial, em conformidade com o art. 57, da Lei n.° 9.099/95.

Isento de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 54 Lei n.° 9.099/95.

Caso haja o descumprimento do acordo, proceda-se, mediante requerimento da parte autora, à evolução da classe processual, independentemente de outro despacho.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando desde logo autorizado o desarquivamento a requerimento de qualquer das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 10:29

Homologada a Transação
17/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/03/2025 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO PINTO VERAS
24/02/2025 08:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/02/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CAIO HENRIQUE DE LIMA
07/02/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2025 18:24

Recebidos os autos
06/02/2025 18:24

Distribuído por sorteio
06/02/2025 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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