TJAP - 6000099-55.2024.8.03.0004

27/05/2025 12:49

Baixa Definitiva

27/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/05/2025 12:48

Juntada de Certidão

27/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 22/05/2025 23:59.

01/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2025 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025 12:28

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento

26/03/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2025 12:08

Recebidos os autos

18/03/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio