01/09/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:57

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES NOBRE em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 09:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0007217-30.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES NOBRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA .

Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Chamo o feito à ordem Houve a expedição das RPVs a fim de dar quitação ao pagamento do débito principal e dos honorários sucumbenciais (ID. 17549216 e ID. 17549217).

Alvará de Levantamento (ID 19310155) O Município de Santana informou que houve um bloqueio indevido, pois efetuou o pagamento voluntário do débito, requerendo a devolução de quantia paga em duplicidade (ID nº 19593243). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Considerando que houve o bloqueio (ID.19036384) e, na sequência, o pagamento voluntário das RPVs (ID 19309291 e ID 19309297), determino à Secretaria para que proceda da seguinte forma: 1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor disposto em conta judicial para a conta indicada pelo Município de Santana (ID nº 19593243). 2) Não havendo mais pendências, arquive-se os autos.

Cumpra-se.

Santana/AP, 14 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
15/08/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2025 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES NOBRE em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:20

Publicado Alvará em 16/07/2025.
23/07/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007217-30.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES NOBRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - CENTRO DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

Valor do depósito R$ 4.484,51 - Nº da conta judicial 2400125212953 Valor do depósito R$ 448,45 - Nº da conta judicial 2300125212959 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO/AUTORIZADO (A): : ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 33.***.***/0001-65. - Endereço: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2270, Remédios II - Santana/AP – Fone: 99160 9035 / 3116 9035 e-mail: [email protected] Santana / AP, 3 de julho de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz Titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
15/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 20:16

Expedição de Alvará.
03/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES NOBRE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/03/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 13:45

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/03/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/03/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 13:45

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2025 22:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2025 22:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
10/03/2025 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação
07/03/2025 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/12/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES NOBRE em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:43

Juntada de Petição de ofício
26/09/2024 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:06

Expedição de Ofício.
25/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/09/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/08/2024 15:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/08/2024 09:22

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 10:21

Recebidos os autos
24/04/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:21

Juntada de Contra-razões
10/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
31/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:48

Juntada de Recurso inominado
14/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 13:05

Juntada de Petição (outras)
11/12/2023 09:03

Conclusos para julgamento.
11/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:10

Juntada de Contestação
23/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:47

Conclusos para despacho.
03/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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