TJAM - 0136792-09.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Vecute)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2025 10:47
Juntada de Petição de petição MP
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23/06/2025 09:18
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/06/2025 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/06/2025 16:18
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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29/05/2025 16:51
Recebidos os autos
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29/05/2025 16:51
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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22/05/2025 08:21
Recebidos os autos
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22/05/2025 08:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA
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22/05/2025 08:21
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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22/05/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fundamento no art. 310, III, do Código de Processo Penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao autuado LUCAS DA SILVA RODRIGUES, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares (art. 319 do CPP): Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial; Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter contato com testemunhas do processo, especialmente o condutor e os policiais militares que participaram da abordagem.
Advirta-se o custodiado que o descumprimento de quaisquer das medidas impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4º, do CPP.
Oficie-se à autoridade policial para imediata soltura, caso não esteja preso por outro motivo.
Cumpra-se com urgência. -
21/05/2025 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 16:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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21/05/2025 16:30
Juntada de PROMOVENTE
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21/05/2025 15:42
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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21/05/2025 15:33
Conclusos para decisão
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21/05/2025 13:53
Juntada de LAUDO
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21/05/2025 11:18
Recebidos os autos
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21/05/2025 11:18
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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21/05/2025 10:39
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/05/2025 10:29
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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21/05/2025 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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21/05/2025 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/05/2025 09:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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21/05/2025 01:53
Recebidos os autos
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21/05/2025 01:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 01:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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21/05/2025 01:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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