16/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6013278-31.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JONAS MIRA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18489285.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$28.968,62. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 04 Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 20:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2025 17:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/07/2025 17:43

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/07/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JONAS MIRA MORAES em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:49

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 12:56

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
13/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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