18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059524-22.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: SHIRLEY DAIANE ROSA DOS SANTOS PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
17/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:03

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:22

Decorrido prazo de SHIRLEY DAIANE ROSA DOS SANTOS PONTES em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:45

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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